Plataforma eleitoral da
Federação Nacional ENET
No dia 7 de setembro de 2014, reunidos na cidade de Ouro Preto – MG, a diretoria da Federação Nacional de
Estudantes de Ensino Técnico, diante da proximidade e
relevância das eleições presidenciais a ocorrer nas próximas semanas, aprovaram
a presente Plataforma Eleitoral a ser entregue a todos(as) os(as)
candidatos(as) a Presidência da República.
O Brasil é um país de dimensões
continentais, com uma diversidade cultural enorme, solo fértil, inúmeras
riquezas naturais e uma população de mais de 200 milhões de habitantes. No
entanto, mesmo vivendo o dia de nossa independência, constatamos que ainda
estamos longe de atingi-la plenamente, sem garantir independência econômica e
política para nossa nação, em especial no grave processo de crise econômica que
enfrentamos há alguns anos e que tem imposto demissões, fome e sofrimento a
milhões de pessoas em todo o mundo.
Analisamos o quadro de regressão
industrial na economia brasileira com extrema preocupação, numa política
econômica que favorece a exportação de commodities
e nos limita a um papel agrário-exportador na economia mundial, impedindo nosso
desenvolvimento e tornando o país ainda mais refém das grandes empresas
multinacionais, do sistema financeiro e especuladores que recebem bilhões com o
famigerado pagamento da dívida pública, consumindo 42% do orçamento da União,
conforme dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Nesse sentido, nos posicionamos e apresentamos as candidaturas à presidência da república a necessidade de romper com o pagamento da dívida pública, para efetivamente garantir os investimentos em educação, emprego, saúde, moradia, transporte, reforma agrária e tantas outras medidas fundamentais para conquistarmos a verdadeira independência para a juventude e o povo brasileiro.
Contrariamente a essa política, temos visto tomar corpo com apoio da grande mídia a proposta de “autonomia” do Banco Central, entregando ao controle dos banqueiros um órgão regulador de fundamental importância para a economia e a vida dos brasileiros(as), e constituindo-se num grande ataque a soberania nacional.
É preciso romper com a política de
privatizações de portos, aeroportos, rodovias, com a entrega de nossos recursos
naturais, com a imediata suspensão dos LEILÕES DO PETRÓLEO e a retomada de uma
Petrobrás 100% pública, bem como por fim as “parcerias” público-privadas que
atacam os serviços públicos essenciais como a saúde e a educação.
Inegavelmente temos vivido na educação profissional profundas transformações, desde a significativa expansão da rede federal com os seus mais de 500 campi, e a implantação do PRONATEC. Frente a expansão, acreditamos ser decisiva a continuidade da expansão da rede dotando os novos e antigos campi da infraestrutura necessária para aulas de laboratório, visitas técnicas, uma política de assistência estudantil inclusiva, com a aprovação do Plano Nacional de Assistência Estudantil hoje tramitando no Congresso Nacional, e a ainda o estabelecimento do piso salarial técnico tão importante para nossas futuras profissões.
Por sua vez o PRONATEC reafirma a
lógica de uma educação profissional voltada quase que exclusivamente a qualificação, e ainda a um
fortalecimento do setor privado na educação através do Sistema S e de outras
instituições privadas de ensino. Queremos uma educação profissional na
perspectiva da profissionalização da juventude e dos trabalhadores, com uma
visão ampla e não mecanicista, e do fim do financiamento público para a
educação privada.
Candidatos(as),
A partir dos dezesseis anos podemos
votar, porém não queremos apenas escolher os políticos, mas principalmente
queremos opinar nas propostas aser implementadas no país, por isso a Federação
Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico apresenta sua plataforma eleitoral a
sociedade brasileira e a todos vocês.
1.
Auditória
da dívida pública e suspensão do seu pagamento que consome 42% do Orçamento
Geral da União;
2.
Fim
dos leilões do petróleo e minério brasileiro, por uma exploração que respeite o
meio-ambiente e as necessidades do Brasil;
3.
Reforma
tributária que implemente a cobrança progressiva de impostos. Quem ganha mais,
paga mais.
4.
Limitação
do envio de remessas de lucros e dividendos para o exterior;
5.
Reestatização
de setores economicamente estratégicos, como a siderurgia e a produção de
energia;
6.
Investimento
de 10% do PIB na educação pública, garantindo o incentivo a pesquisa e a
ciência, com ampliação de bolsas e programas de iniciação científica;
7.
Reforma
agrária, desapropriaçãodas terras improdutivas e reassentamento das famílias
sem-terra. Assistência técnica e financeira para fortalecer a agricultura
familiar, responsável por 77% dos empregos agrícolas e por 70% da produção de
alimentos.
8.
Redução
da jornada de trabalho para seis horas diárias, garantindo maior tempo de
descanso aos trabalhadores e mais empregos a população;
9.
Estabelecimento
do piso salarial técnico em 66% do salário dos profissionais de nível superior;
10.
Reforma
urbana, utilização de prédios vazios para moradia, ampliação dos programas
habitacionais com maior destinação de imóveis a população de baixa renda.
11.
Contra
a redução da maioridade penal, e pela desmilitarização das PM´s;
12.
Punição
a todos os assassinos e torturadores da ditadura militar;
13.
Demarcação
das terras indígenas e quilombolas;
14.
Garantia
da liberdade de organização e expressão, contra a criminalização dos movimentos
sociais;
15.
Igualdade
de direitos e contra quaisquer tipos de discriminação religiosa, racial ou de
orientação sexual;
16.
Respeito
ao meio-ambiente, recuperação das florestas, compreendendo papel fundamental
que elas cumprem na manutenção do planeta;
17.
Democratização
da comunicação através de um novo marco regulatório que acabe com os monopólios
e permita o fortalecimento dos meios de comunicação alternativos e populares,
oferecendo ao público mais diversidade de posições;
18.
Fortalecimento
da cultura popular brasileira com mais incentivo as manifestações culturais
regionais e criação de mais espaços culturais para a juventude; Fim da
restrição à meia-entrada;
19.
Estabelecimento
de passe livre para a juventude;
20.
Reforma
política que democratize a participação popular nas decisões do país;
Meybi Martins e Emanuele Rodrigues
Coordenadoras Geral da FENET
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